A decisão judicial condenada a pagar mais de 3 milhões de euros.
O Tribunal de Sintra decidiu nesta terça-feira a favor da SIC em um processo contra a empresa de Cristina Ferreira, Amor Ponto, Lda., impôs uma indemnização de mais de 3 milhões de euros devido à quebra de contrato em 2020. A decisão veio após a apresentadora ter deixado a SIC abruptamente para retornar à TVI, que gerou uma disputa legal significativa.
O Tribunal de Sintra condenou a empresa Amor Ponto, Lda. a pagar 3.315.998,67 euros à SIC. A decisão foi fundamentada na “abrupta e surpreendente” quebra de contrato por parte de Cristina Ferreira em julho de 2020. Apesar de Cristina Ferreira ter sido absolvida a nível pessoal, a empresa, anteriormente conhecida como Cristina Ferreira Lda., foi responsabilizada. O tribunal esclareceu que o contrato de prestação de serviços foi estabelecido entre a SIC e a Amor Ponto, Lda., distingue esta da sócia majoritária e gerente, Cristina Ferreira.
A 17 de julho de 2020, Cristina Ferreira encerrou unilateralmente o vínculo com a SIC, antecipou o término do contrato que vigoraria até 30 de novembro de 2022. Esta decisão causou um impacto significativo na estação de televisão, que alegou perdas substanciais devido à saída inesperada da apresentadora. Cristina Ferreira, entretanto, retornou à TVI, onde assumiu responsabilidades como administradora não-executiva no setor de entretenimento e ficção, além de adquirir uma participação minoritária no capital social da Media Capital.
A SIC apresentou uma reclamação a exigir uma indemnização pela rescisão do contrato, argumentou que a saída de Cristina Ferreira causou prejuízos consideráveis à estação. A quantia definida pelo tribunal reflete a avaliação dos danos sofridos pela SIC, que incluem perda de audiência e receita publicitária. Esta indemnização de mais de 3 milhões de euros representa uma das maiores compensações financeiras em disputas contratuais no setor televisivo português.
A condenação da empresa de Cristina Ferreira a pagar uma indemnização milionária à SIC marca um capítulo importante na história recente da televisão portuguesa. Esta decisão sublinha a importância dos contratos e as possíveis consequências da violação.
A decisão do Tribunal de Sintra não apenas reitera a responsabilidade empresarial no cumprimento de contratos, mas também ressalta a complexidade das relações entre figuras públicas e as grandes empresas de mídia.
