Francisco Monteiro, vencedor da edição de 2023 do Big Brother, está a enfrentar críticas após promover, nas suas redes sociais, um site de apostas online não licenciado em Portugal…
Mas ele não está sozinho: Joana Diniz, Catarina Miranda, Bernardina Brito e Diana Lopes também são acusadas de divulgar a mesma plataforma ilegal. O envolvimento de várias figuras públicas nesta controvérsia levantou questões sobre as consequências legais deste tipo de promoção.
Em resposta à polémica, a revista TV 7 Dias consultou um advogado para compreender o enquadramento legal das ações destes influenciadores. O especialista explicou que, ao promoverem um site de apostas sem licença, os famosos estão a participar num crime e podem, em teoria, ser responsabilizados judicialmente.
“São coniventes com a situação. Inclusivamente, eles estão a ganhar dinheiro com a ilegalidade, como se fizessem parte da associação criminosa”, afirmou o advogado, indicando que as penas podem ser aplicadas na forma de multas a favor da comunidade. Sendo este um crime público, qualquer pessoa pode denunciá-lo às autoridades competentes.
Os casos de promoção de apostas ilegais têm vindo a crescer, algo que pode estar relacionado com a popularidade dos jogos online e a influência que figuras públicas exercem sobre os seus seguidores.
Embora não seja raro ver influenciadores a publicitar jogos e apostas, a legislação portuguesa é clara: apenas operadores licenciados podem oferecer serviços de apostas no país. Desta forma, figuras públicas que promovem plataformas ilegais arriscam-se a infringir a lei e a sofrer as respetivas sanções.
Embora TV 7 Dias tenha tentado obter declarações de Catarina Miranda e Zaza sobre as acusações, ambos recusaram-se a comentar o assunto.
Este comportamento é representativo de uma tendência preocupante em que a ausência de conhecimento ou a falta de atenção aos regulamentos legais pode levar a complicações sérias, especialmente quando a promoção é feita sem a verificação da legalidade do operador.
De acordo com o estudo “Hábitos de Jogo Online dos Portugueses”, promovido pela APAJO, cerca de 40% dos jogadores portugueses continuam a recorrer a operadores ilegais. Neste contexto, a publicidade torna-se um canal crucial para informar e atrair os consumidores para ofertas licenciadas e seguras.
A questão coloca em evidência a responsabilidade das figuras públicas na escolha dos produtos que promovem e o impacto que têm ao dirigir os seus seguidores para práticas que podem ser penalizadas judicialmente.