A Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) aplicou uma sanção pecuniária a Maria João Avillez e uma advertência à SIC devido a uma entrevista televisiva realizada no final do ano passado. A decisão surge na sequência de um processo que analisou a conformidade legal da participação da comentadora num dos espaços informativos mais vistos da televisão portuguesa.
Multa de mil euros a Maria João Avillez por falta de título profissional válido
A sanção, agora tornada pública, foca-se na entrevista conduzida por Maria João Avillez a Luís Montenegro, emitida no “Jornal da Noite” em outubro de 2024. Segundo a deliberação do organismo regulador, a comentadora exerceu funções jornalísticas sem possuir a carteira profissional válida à data da emissão, o que constitui uma violação do Estatuto do Jornalista.
A conversa com o então primeiro-ministro gerou polémica imediata no setor, levando o Sindicato dos Jornalistas e a CCPJ a questionarem a legitimidade do formato. Enquanto Maria João Avillez foi condenada ao pagamento de uma coima de mil euros, a SIC recebeu uma admoestação formal por permitir a condução de um momento informativo por quem não estava legalmente habilitado para o efeito.
SIC advertida para o cumprimento do Estatuto do Jornalista
A estação de Paço de Arcos foi instada a reforçar o controlo sobre as normas que regem o exercício da profissão nos seus espaços de notícias. O caso reabriu o debate sobre a distinção entre comentadores e jornalistas, especialmente em entrevistas de cariz político onde o rigor técnico e a habilitação profissional são exigências legais previstas na lei portuguesa.
Na altura do incidente, a direção de informação da SIC chegou a admitir um lapso na identificação da interveniente, mas a CCPJ considerou que a gravidade da infração justificava a aplicação das medidas disciplinares. Com esta decisão, o regulador reafirma a necessidade de todos os intervenientes em programas de informação estarem devidamente acreditados perante as instâncias competentes.
