Estações televisivas enfrentam sentença histórica por utilização de prestações artísticas sem pagamento devido.
O Tribunal da Propriedade Intelectual emitiu uma decisão que está a agitar o panorama televisivo português. A SIC e a TVI foram condenadas a pagar valores milionários à Gestão dos Direitos dos Artistas (GDA) por utilizarem prestações artísticas entre setembro de 2004 e dezembro de 2016 sem o devido pagamento de direitos. Esta sentença, avaliada em mais de 11 milhões de euros, surge como uma das maiores decisões judiciais em defesa dos direitos dos artistas no país.
Uma conta milionária para pagar
De acordo com a decisão, a SIC terá de pagar cerca de 5,8 milhões de euros, enquanto a TVI enfrenta uma dívida de 5,2 milhões. O valor foi calculado com base em mais de dois milhões de minutos de prestações artísticas, avaliados a 2,5 euros por minuto. A sentença, embora ainda sujeita a recurso, terá efeitos imediatos, e o presidente da GDA, Pedro Wallenstein, já sublinhou a importância de cobrar e distribuir rapidamente os montantes devidos aos artistas.
Este processo marca uma vitória histórica para os direitos dos artistas em Portugal, garantindo que o trabalho criativo não pode ser utilizado sem a devida compensação. Para muitos, a decisão é um passo importante na valorização da classe artística, que há anos luta pelo reconhecimento dos seus direitos.
A reação das estações
Enquanto a SIC optou por não reagir publicamente à sentença, a TVI emitiu um comunicado onde sublinha que os seus advogados estão a avaliar a possibilidade de recurso junto do Tribunal da Relação de Lisboa. No mesmo comunicado, a estação de Queluz de Baixo recorda que, nos últimos quatro anos, tem apresentado propostas de acordo à GDA para resolver o diferendo de forma extrajudicial.
Apesar da sentença, a TVI reiterou a sua disposição para dialogar com a GDA, apelando à aceitação de um acordo que permita uma solução mais rápida e pragmática. Este apelo revela a intenção da estação em evitar um prolongamento do litígio, que poderá trazer consequências financeiras e reputacionais.
A posição da GDA
A GDA, por sua vez, celebrou a decisão como uma conquista para os artistas associados. Pedro Wallenstein destacou que o foco agora será a cobrança dos valores devidos e a sua distribuição justa entre os artistas afetados. Para a GDA, esta decisão é um marco na luta pela proteção dos direitos de propriedade intelectual em Portugal, um tema frequentemente negligenciado.
A organização tem sido firme na sua posição, defendendo que o recurso a tribunais só foi necessário após anos de negociações infrutíferas com as estações televisivas. O objetivo principal da GDA continua a ser assegurar que os artistas recebam o que lhes é legitimamente devido, contribuindo para uma maior valorização do trabalho criativo.
Impacto no setor televisivo
Esta sentença poderá ter implicações significativas no setor televisivo em Portugal. Além do impacto financeiro imediato, as estações poderão ser obrigadas a rever as suas práticas no que diz respeito ao uso de conteúdos artísticos. A decisão envia uma mensagem clara: o trabalho criativo deve ser respeitado e devidamente remunerado.
Embora o caso esteja longe de estar encerrado, a condenação da SIC e da TVI é vista como uma vitória para os direitos dos artistas e um alerta para a indústria audiovisual. Com os olhos postos nos próximos capítulos deste processo, resta saber se as partes encontrarão uma solução que evite mais anos de disputas legais.