A Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online (APAJO) apresentou queixas contra personalidades digitais por envolvimento em publicidade de apostas ilegais
A Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online (APAJO) apresentou recentemente queixas no Ministério Público contra várias figuras conhecidas do panorama digital, acusadas de promoverem apostas ilegais em Portugal. Segundo o Jornal de Notícias, entre os visados encontram-se influenciadores e ex-participantes de reality shows populares, como Bruno Savate, figura recorrente em programas da TVI, Ritinha, conhecida no YouTube, e Henrique Mota, também apelidado de ‘Godmota’ no mundo das transmissões de videojogos. Estes nomes são agora investigados por alegadamente promoverem plataformas de apostas sem licenciamento em território português.
Este processo destaca-se num momento em que a APAJO reforça a necessidade de regulamentar e punir a promoção de jogos de azar não licenciados, um fenómeno em expansão nas redes sociais. Carlos Anjos, comentador do programa Noite das Estrelas, abordou recentemente o tema, sublinhando a importância do controlo da publicidade dos jogos online: “O licenciamento da publicidade dos jogos online tem que ser feita no Turismo de Portugal e é controlada por um órgão de polícia criminal. Este órgão fiscaliza para garantir que todas as promoções respeitam as leis vigentes”. Esta afirmação destaca o papel do Turismo de Portugal e das forças de fiscalização na prevenção de publicidade enganosa que possa atrair o público a plataformas ilegais.
Outro nome associado a este tipo de publicidade é o de Francisco Monteiro, que, de acordo com informações recentes, foi visto a divulgar conteúdo de apostas online, numa atitude que levanta suspeitas sobre a legalidade das parcerias digitais. A expansão das redes sociais como plataforma de marketing levou muitos influenciadores a promover produtos e serviços, incluindo apostas, mas as regras de licenciamento e promoção deste setor são rígidas, especialmente quando se trata de apostas em jogos de azar.
A APAJO, ao apresentar queixas formais, visa proteger o mercado legal de apostas e sensibilizar o público para os riscos associados ao jogo online não autorizado. As queixas, se confirmadas, poderão desencadear penalizações rigorosas para os envolvidos, uma vez que a promoção de apostas ilegais é uma prática penalizável em Portugal, e que pode levar os promotores a enfrentarem pesadas sanções financeiras e até outras consequências legais.
A problemática da publicidade ilegal nas redes sociais traz à tona a discussão sobre o impacto e a responsabilidade dos influenciadores. Este caso poderá ser um marco na regulação de conteúdos digitais, e é provável que, a partir dele, se observem novas regulamentações e um controlo mais apertado sobre a publicidade de apostas online.
