A estação pública contesta as conclusões preliminares da Inspeção-Geral de Finanças e procura uma solução para evitar impactos nos trabalhadores
A RTP suspendeu a atribuição de novos complementos salariais depois de a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) ter levantado dúvidas sobre a legalidade destes pagamentos. A medida surge na sequência de um projeto de relatório que analisa a gestão financeira e dos recursos humanos da empresa entre 2018 e 2024 e que considera que alguns destes subsídios poderão não cumprir a lei.
Perante este cenário, a administração da RTP garante que não concorda com as conclusões preliminares da inspeção e já apresentou a sua resposta em sede de contraditório. Ao mesmo tempo, pediu uma reunião urgente às entidades governamentais responsáveis para tentar encontrar uma solução juridicamente segura que evite consequências para os trabalhadores abrangidos.
Segundo informações divulgadas pelo Expresso, estarão em causa complementos salariais atribuídos a centenas de funcionários, incluindo o chamado “subsídio de apresentação”, pago a pivôs, bem como outros apoios temporários ou de consolidação. A RTP defende que estes pagamentos estão previstos no Acordo de Empresa de 2006 e em regulamentos internos anteriores às alterações às regras remuneratórias introduzidas em 2011.
A empresa pública sublinha ainda que estes complementos representam menos de 2% dos custos com pessoal e recorda que, durante os anos analisados, as contas foram aprovadas pelos órgãos competentes, certificadas por auditores externos e validadas pelo acionista, sem reservas sobre esta matéria. A RTP esclarece que a suspensão de novas atribuições não significa que reconheça qualquer irregularidade, aguardando agora a versão final do relatório da IGF.
