A polémica sobre as casas de apostas ilegais em Portugal ganhou novos contornos após declarações feitas pelo comentador Carlos Anjos no programa Noite das Estrelas, da CMTV, transmitido na terça-feira, dia 5 de novembro.
Carlos Anjos afirmou que uma plataforma de apostas em causa “está devidamente licenciada”, garantindo que a entidade patrocinada por Francisco Monteiro tratou do licenciamento junto do Turismo de Portugal, pagará os impostos correspondentes e, portanto, está a operar legalmente. Esta afirmação foi corroborada por Maya, que, na mesma emissão, assegurou que Francisco Monteiro “não incorre em nenhum crime”.
Contudo, a Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online (APAJO) não demorou a reagir e emitiu um comunicado esta quinta-feira, 7 de novembro, desmentindo as informações apresentadas no programa, como citado no site “Dioguinho”.
APAJO desmente informações erradas sobre regulação do jogo online
De acordo com a APAJO, as declarações de Carlos Anjos e Maya não correspondem à realidade legal em Portugal, uma vez que a promoção de apostas ilegais, mesmo por plataformas que aleguem estar licenciadas, continua a ser passível de punição. A associação sublinha que “incorre no crime de exploração ilícita de jogos e apostas online quem explorar esses serviços sem a devida licença”, e não apenas quem promove ou organiza essas apostas ilegais. A APAJO alerta, ainda, que a publicação de conteúdo nas redes sociais, que promova sites ou aplicações de apostas não licenciadas, também pode ser qualificada como um crime.
O estudo anual da APAJO sobre os Hábitos de Jogo Online dos Portugueses revelou que 62,3% dos jogadores não sabem se apostam em operadores ilegais ou não jogam nesses sites, o que torna ainda mais urgente a correção de informações erradas nos meios de comunicação social. Segundo Ricardo Domingues, presidente da APAJO, é fundamental que os media sejam claros e precisos, de forma a proteger os jogadores e evitar que milhares de pessoas continuem a expor-se aos riscos do jogo ilegal.
Desmentido sobre “pedir licença” para promover apostas ilegais
A APAJO também desmentiu categoricamente a ideia de que seja possível “pedir licença” para fazer publicidade a operadores de jogos online ilegais. A associação lembra que, mesmo que um operador obtenha a licença para operar legalmente em Portugal, os atos de promoção de jogos ilegais realizados anteriormente continuam a ser puníveis. O desconhecimento da legislação também não isenta ninguém de responsabilidade legal, sendo que a promoção de jogos ilegais nas redes sociais continua a ser considerada um crime.
Por fim, a APAJO reforçou que continuará a apresentar queixas-crime contra influencers que publicitam jogos ilegais online e manterá a sua luta para combater as práticas criminosas relacionadas com o jogo não licenciado. A associação expressou ainda a sua intenção de continuar a denunciar estas ilegalidades com o objetivo de garantir um mercado de apostas mais seguro e transparente.
