Ministério Público analisa faturação da empresa familiar do primeiro-ministro em caso que pode chegar à Autoridade Tributária…
O Ministério Público está a investigar eventuais irregularidades fiscais relacionadas com a faturação da Spinumviva, empresa familiar associada ao primeiro-ministro Luís Montenegro, num processo que levanta dúvidas sobre a forma como alguns serviços terão sido declarados. A investigação surge após comunicações entre procuradores e a Autoridade Tributária sobre clientes ligados à antiga atividade profissional do chefe do Governo.
Segundo o “Correio da Manhã”, em causa estará a forma como determinados pareceres jurídicos, inicialmente encomendados à sociedade de advogados Sousa Pinheiro e Montenegro, terão acabado por ser faturados através da empresa Spinumviva. Esta alteração na faturação poderá ter permitido uma carga fiscal mais reduzida, uma vez que os rendimentos passaram a ser tributados em sede de IRC, em vez de regimes potencialmente mais elevados associados à atividade profissional individual.
Apesar das suspeitas levantadas, o Ministério Público terá considerado que não existem indícios suficientes para configurar crime de fraude fiscal. Ainda assim, o processo não está encerrado, já que a Autoridade Tributária poderá vir a analisar os factos e, caso detete irregularidades, avançar com uma eventual liquidação adicional de impostos.
Este caso junta-se a outras situações já noticiadas pela comunicação social nos últimos anos, incluindo referências do “Expresso” a alegadas falhas de registo na Comissão Nacional de Proteção de Dados e a pagamentos simultâneos de avenças por parte de empresas como a Solverde, o que levantou questões adicionais sobre a estrutura financeira da atividade envolvida.
Paralelamente, têm também surgido disputas em torno da transparência da atividade da empresa familiar, com a Entidade para a Transparência a tentar aceder à lista de clientes da Spinumviva. Em paralelo, o Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto mantém um inquérito relacionado com a construção da casa de Luís Montenegro em Espinho, centrado em materiais e empreiteiros envolvidos, reforçando o escrutínio sobre diferentes aspetos do património e atividade do primeiro-ministro.
