Tribunal da Relação de Évora decidiu manter mulher em Portugal enquanto decorre processo em Setúbal
A mãe dos dois menores franceses encontrados sozinhos em Alcácer do Sal não será, para já, extraditada para França, depois de o Tribunal da Relação de Évora ter decidido manter a mulher em Portugal enquanto decorre o processo judicial em território nacional. A cidadã, de 41 anos, encontra-se em prisão preventiva e é alvo de um Mandado de Detenção Europeu emitido pelas autoridades francesas.
Segundo informações divulgadas pelo Ministério Público, a mulher foi ouvida no âmbito do processo e aceitou a sua entrega ao Estado francês, embora não tenha renunciado ao princípio da especialidade. Esta decisão implica que a eventual extradição apenas poderá avançar dentro de determinados limites legais, dependendo do desfecho do processo que decorre em Portugal.
O Tribunal da Relação de Évora determinou ainda uma recusa parcial do cumprimento do mandado, restringindo a sua execução aos factos que não ocorreram em território português. Em paralelo, o tribunal homologou a aceitação da entrega, mas decidiu adiá-la enquanto prossegue o processo no Departamento de Investigação e Ação Penal de Setúbal.
O caso está relacionado com a investigação sobre o abandono de dois irmãos franceses, de 4 e 5 anos, que foram encontrados sozinhos na zona de Comporta, junto à Estrada Nacional 253. As crianças foram posteriormente entregues às autoridades e regressaram a França no final de maio, após a intervenção das autoridades portuguesas.
A investigação envolve suspeitas de vários crimes, incluindo subtração de menores, abandono e violência sobre menores, estando também o padrasto das crianças sujeito a medidas semelhantes. Ambos os arguidos permanecem em prisão preventiva, enquanto as autoridades judiciais portuguesas continuam a avaliar o processo, que poderá ainda influenciar o eventual momento da entrega às autoridades francesas.
