Decisão do tribunal trava recurso do primeiro-ministro, mas processo ainda não está totalmente fechado
O primeiro-ministro Luís Montenegro sofreu um revés judicial depois de o Tribunal Constitucional rejeitar o recurso apresentado para impedir a divulgação da lista de clientes da empresa Spinumviva no seu registo de interesses.
Segundo informações avançadas pelo jornal Público e confirmadas à agência Lusa pelo próprio tribunal, o plenário decidiu não conhecer o recurso apresentado pelo chefe do Governo. Ainda assim, a decisão não é definitiva, uma vez que foi apresentado um incidente de arguição de nulidade que terá agora de ser analisado.
De acordo com o Tribunal Constitucional, a decisão ainda não transitou em julgado. Por esse motivo, o acórdão só será publicado na página oficial da instituição depois de concluído todo o processo judicial.
A polémica remonta a julho do ano passado, quando se tornou público que Luís Montenegro apresentou pedidos para impedir a consulta pública de alguns elementos das suas declarações de rendimentos, património e interesses entregues à Entidade para a Transparência.
Entre os dados contestados estava precisamente a lista de clientes da Spinumviva, empresa fundada pelo atual primeiro-ministro e atualmente detida pelos seus filhos. A entidade responsável pela fiscalização das declarações considerou que a informação deveria ser incluída no registo de interesses, decisão que acabou por ser contestada por Montenegro junto do tribunal.
