Montenegro garante que não recua, mesmo com correção do TC
O primeiro-ministro Luís Montenegro assegurou esta terça-feira à noite que o Governo não vai desistir da nova lei de estrangeiros, mesmo que o Tribunal Constitucional (TC) obrigue a ajustes na sua redação.
Falando à margem da 633.ª Feira de São Mateus, em Viseu, Montenegro explicou que o diploma só será discutido no Parlamento em setembro, mas que aguarda para breve a decisão do TC sobre eventuais inconstitucionalidades.
“Se o TC entender que alguma norma não está totalmente de acordo com os princípios constitucionais, vamos acatar a decisão e encontrar uma solução jurídica que respeite essa pronúncia. Mas não vamos desistir do objetivo”, garantiu.
O chefe do Governo sublinhou que a proposta visa regular e dar dignidade aos imigrantes que chegam a Portugal para trabalhar, reforçando que o país precisa dessa mão de obra.
✈️ Privatização da TAP
Questionado sobre o processo de privatização da TAP, Montenegro afirmou que o Governo já respondeu às questões levantadas por Marcelo Rebelo de Sousa, o que levou à promulgação do diploma.
Agora, segue-se a aprovação do caderno de encargos, passo que permitirá avançar para a fase de receção de propostas. O objetivo, segundo o primeiro-ministro, é garantir futuro, viabilidade e sustentabilidade à companhia aérea, considerada de interesse estratégico para Portugal.
