José Irlano está detido desde outubro de 2025 e responde por violência doméstica e violação agravada contra a ex-companheira; o julgamento está marcado para setembro
A morte de Gabriela Barbosa trouxe uma nova questão ao processo que envolve o ex-companheiro, José Irlano. A mulher foi morta pelo filho adolescente, de 15 anos, em Algés.
José Irlano encontra-se detido na cadeia de Caxias desde 15 de outubro de 2025 e deverá começar a ser julgado no próximo dia 15 de setembro. O jovem de 15 anos encontra-se atualmente internado num centro de acolhimento, em regime fechado.
De acordo com o advogado Joaquim Dantas Rodrigues, “do ponto de vista estritamente jurídico, o falecimento da vítima não inviabiliza o processo nem determina, por si só, que uma eventual condenação se tenha tornado mais difícil”.
Ainda assim, a impossibilidade de Gabriela comparecer em tribunal e ser diretamente ouvida “pode representar uma dificuldade acrescida na produção da prova”, explica o advogado em entrevista ao Notícias ao Minuto.
“No entanto, tudo dependerá da prova que já tenha sido recolhida durante o inquérito e daquela que venha a ser produzida e valorada em audiência de julgamento”, acrescenta.
O que acontece às declarações prestadas por Gabriela?
Não é do conhecimento público se Gabriela Barbosa já tinha prestado declarações às autoridades que possam ser utilizadas em julgamento, nem que outros elementos constam dos autos.
Caso existam declarações prestadas anteriormente, a sua morte não “impede necessariamente que declarações anteriormente prestadas possam ser consideradas em julgamento”, explica Dantas Rodrigues.
O Código de Processo Penal prevê situações em que podem ser lidas ou reproduzidas em audiência declarações anteriormente prestadas perante autoridade judiciária quando o declarante não possa comparecer por motivo de falecimento, nos termos do artigo 356.º do CPP.
Importa, contudo, analisar a natureza dessas declarações e as circunstâncias em que foram prestadas para determinar se podem ou não ser utilizadas e qual o seu valor probatório.
“Naturalmente, a morte da vítima pode dificultar a produção da prova, sobretudo porque deixa de ser possível ouvi-la diretamente em audiência, esclarecer contradições, pedir esclarecimentos adicionais ou submetê-la ao contraditório próprio do julgamento. Isso não significa, contudo, que a acusação fique necessariamente sem prova”, clarifica Dantas Rodrigues.
Sem a possibilidade de ouvir Gabriela diretamente, poderão ganhar importância outros elementos, como perícias e relatórios médico-legais, exames realizados à vítima, documentação clínica, mensagens, comunicações, fotografias e outros elementos digitais.
Também poderão ser considerados depoimentos de familiares, amigos, vizinhos ou outros terceiros, bem como eventuais intervenções policiais anteriores.
“No caso de uma acusação por violação agravada, os elementos médico-legais e periciais eventualmente recolhidos poderão assumir especial importância”, sublinha o advogado.
Vídeos e áudios podem ganhar importância no processo
Nos últimos dias, vários órgãos de comunicação social divulgaram vídeos e áudios de Gabriela e do filho adolescente, nos quais são relatados episódios de violência de parte a parte. Entre os relatos estão alegações de violência de Gabriela contra os dois filhos, de 4 e 15 anos, e do jovem contra a própria mãe.
Um dos vídeos, divulgado na semana passada pela TVI, mostra Gabriela a afirmar que o ex-companheiro já teria incentivado o filho mais velho a atacá-la.
“Ele falou para o meu próprio filho [tirar a minha vida] que não ia dar nada para ele porque ele era menor de idade”, ouve-se no vídeo.
Para Dantas Rodrigues, estes conteúdos, “caso tenham sido validamente recolhidos e juntos aos autos, podem assumir uma relevância probatória significativa”.
Podem ainda “contribuir para demonstrar o contexto em que decorria a relação, designadamente a eventual existência de ameaças, intimidação, controlo, coação ou violência psicológica”, explica.
Ainda assim, o advogado esclarece que este último vídeo, por si só, poderá não ser suficiente para responsabilizar José Irlano.
“Importará apurar se existem outros elementos que confirmem ou corroborem esse relato e, designadamente, se houve efetivamente alguma atuação do pai destinada a determinar o filho à prática do crime”, sublinha.
Caso se demonstrasse que alguém determinou intencionalmente outra pessoa à prática de um homicídio, poderia colocar-se juridicamente a questão da instigação, prevista no artigo 26.º do Código Penal, com consequências muito relevantes ao nível da responsabilidade criminal.
O facto de José Irlano estar preso à data do homicídio não afastaria, por si só, essa possibilidade.
Dantas Rodrigues deixa, contudo, uma ressalva: um vídeo ou áudio em que a vítima relata uma alegada instigação não permite, isoladamente, concluir que ela efetivamente ocorreu.
“Um vídeo ou áudio em que a vítima relata uma alegada instigação não permite, isoladamente, concluir que ela efetivamente ocorreu. É um elemento potencialmente muito relevante para a investigação, que terá de ser confrontado com as restantes provas recolhidas”, refere o advogado.
Os filhos menores podem recusar depor contra o pai
Há ainda outra circunstância particularmente delicada no julgamento: as principais testemunhas dos alegados episódios de violência são os dois filhos, ambos menores de idade e filhos do arguido.
As crianças podem ser ouvidas, mas estão sujeitas a regras específicas.
Segundo Dantas Rodrigues, tratando-se de testemunhas menores de 16 anos, o artigo 349.º do Código de Processo Penal estabelece que a sua inquirição é realizada apenas pelo presidente do tribunal.
O tribunal pode também determinar que o pai saia da sala durante essas declarações, caso entenda existirem razões “para considerar que a sua presença poderia prejudicar gravemente o declarante”.
Existe, porém, uma questão particularmente importante: por serem filhos do arguido, os menores têm o direito de recusar prestar depoimento contra o pai, nos termos do artigo 134.º do Código de Processo Penal.
Antes do depoimento, a autoridade competente deve adverti-los dessa faculdade.
“O julgamento poderá realizar-se, mas a situação probatória é especialmente delicada: a vítima faleceu e já não pode ser ouvida; os filhos menores, além das especiais regras de proteção aplicáveis à sua audição, podem exercer o direito de recusar depor contra o pai. Daí que seja particularmente relevante perceber que declarações foram anteriormente recolhidas e que outros meios de prova constam do processo”, explica Dantas Rodrigues.
A morte de Gabriela não determina o insucesso da acusação
A decisão dependerá da apreciação global dos elementos reunidos pelo tribunal e de estes serem suficientes para demonstrar, para além de dúvida razoável, os factos imputados ao arguido.
“A morte da vítima pode tornar a prova mais difícil, mas não determina necessariamente o enfraquecimento ou o insucesso da acusação”, concretiza Dantas Rodrigues.
“Tudo dependerá das declarações que tenham sido validamente recolhidas durante o inquérito e, sobretudo, do conjunto da restante prova constante do processo.”
