Nova proposta do Executivo de Luís Montenegro abre caminho à aquisição de dias de férias, mas CGTP alerta para riscos e empresários pedem confiança no diálogo
A proposta do Governo de Luís Montenegro para permitir que os trabalhadores possam “comprar dias de férias” está a gerar um debate aceso entre representantes patronais e sindicais. A medida consta do Programa do Governo entregue à Assembleia da República e visa aumentar a flexibilidade na gestão de férias por iniciativa dos trabalhadores, mas já está a ser considerada uma “janela perigosa” pelos sindicatos.
Segundo o documento oficial, o Executivo quer permitir a aquisição de dias de férias, com um limite a definir contratualmente entre as partes. No entanto, não foram ainda divulgados detalhes sobre o funcionamento prático da medida, o que levanta dúvidas e preocupações, sobretudo do lado dos trabalhadores.
Para Armindo Monteiro, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), a proposta pode ser benéfica para ambas as partes se houver uma gestão equilibrada:
“Parece-nos que uma boa organização do trabalho e confiança mútua podem permitir soluções favoráveis a quem trabalha e a quem emprega”, disse em declarações à TVI, defendendo que esta medida pode ser uma via para modernizar a relação laboral.
Já Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP, alertou que a iniciativa pode ter o efeito contrário:
“Abre uma janela muito perigosa, que é os próprios trabalhadores abdicarem de férias para suprir necessidades do dia a dia.” O sindicalista sublinha que as férias são um direito conquistado e essencial à saúde física e mental dos trabalhadores, e não devem ser tratadas como moeda de troca.
O tema promete marcar o debate político e sindical nas próximas semanas. O Programa do Governo começa agora a ser discutido na Assembleia da República, e muitos esperam esclarecimentos sobre quem poderá aderir à medida, que limites serão impostos e como será regulada a aquisição dos dias de descanso.
Enquanto isso, o país assiste à confrontação entre dois modelos de visão laboral: o da flexibilidade com negociação individual defendido pelo Governo e pelos patrões, e o da defesa intransigente dos direitos adquiridos por parte dos sindicatos. O futuro das férias dos trabalhadores portugueses pode estar prestes a mudar — e não sem polémica.
