Chef Luís Portugal e empresa proprietária mantêm pena suspensa após intoxicação alimentar grave causada por alheiras contaminadas.
O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a condenação do chef Luís Portugal e da sua empresa pelo caso de botulismo em Bragança, que afetou quatro pessoas após o consumo de alheiras contaminadas. O tribunal decidiu manter a pena de cinco anos de prisão, suspensa e sujeita a regime de prova, além de uma multa avultada para a sociedade comercial envolvida. A decisão reforça a gravidade do incumprimento das normas higienossanitárias no setor alimentar.
O caso remonta a setembro de 2015, quando quatro consumidores foram internados com sintomas graves de botulismo após ingerirem alheiras da marca “Origem Transmontana”. As investigações revelaram que a produção e comercialização dos produtos não respeitavam as normas de higiene e segurança alimentar, resultando na propagação da bactéria causadora da doença. Em fevereiro de 2023, o Tribunal de Bragança condenou Luís Portugal e a empresa Verdade Transmontana, mas os arguidos recorreram da sentença, levando o caso à Relação de Guimarães.
Após um primeiro recurso em 2024, o tribunal superior ordenou a reformulação da decisão inicial, alegando que a primeira instância não havia considerado todos os factos da acusação. No entanto, em julho do mesmo ano, a nova sentença manteve a pena original, levando os réus a recorrer novamente. Agora, a Relação de Guimarães considerou adequada a pena aplicada, sublinhando que o arguido “agiu com negligência consciente”, ao continuar a vender alheiras sem garantir a segurança dos consumidores.
Além da pena suspensa, Luís Portugal e a sua empresa foram condenados a pagar indemnizações às vítimas, totalizando 24.500 euros para três dos quatro lesados. A Verdade Transmontana terá ainda de cumprir uma multa de 60 mil euros, convertida em caução de boa conduta de 65 mil euros, o que significa que, se não cometer novas infrações em cinco anos, poderá ser isenta do pagamento.
Este caso serve de alerta para os profissionais da restauração e indústria alimentar sobre a importância do cumprimento rigoroso das normas sanitárias. A decisão do tribunal reafirma que a negligência na produção de alimentos pode ter consequências legais severas, especialmente quando põe em risco a saúde pública.
