O líder do Chega critica proposta do PSD/CDS-PP para revogar o direito a três dias de luto gestacional e promete travar medida no Parlamento.
O presidente do Chega, André Ventura, insurgiu-se publicamente contra a proposta do Governo liderado por Luís Montenegro (PSD/CDS-PP) de revogar o regime de faltas por luto gestacional. Este regime garante aos pais três dias de ausência justificada na sequência da perda de um bebé durante a gravidez, e a sua possível eliminação tem gerado controvérsia. Ventura considera que essa mudança constitui “uma violência sobre os pais” e garantiu que o Chega não permitirá que tal proposta avance no Parlamento.
Durante a apresentação da candidatura do partido à Câmara Municipal de Lisboa, realizada no Pavilhão Carlos Lopes, André Ventura foi perentório ao afirmar que esta medida “não terá o aval do Parlamento e muito menos o aval do Chega”. Para o líder da oposição, o Governo deve recuar nesta proposta “para evitar conturbações na sessão legislativa que se iniciará” e preservar o respeito pelas famílias em luto.
A proposta do Governo integra-se no anteprojeto da reforma laboral apresentado na quinta-feira e visa substituir o atual regime de luto gestacional por uma solução incluída no Código do Trabalho, sob a alçada da legislação geral das licenças laborais. No entanto, Ventura alerta que esta alteração é prejudicial, pois as licenças do Código exigem fundamentação médica e burocracia, o que representa um fardo adicional para quem já está a lidar com a dor da perda.
André Ventura salientou ainda que três dias de luto gestacional “não são nenhuma enormidade”, defendendo que essa medida mínima deve ser preservada como um sinal de respeito e empatia. O líder do Chega acusa o Governo de querer cortar este direito com a desculpa de combater fraudes laborais, e sugere que o foco seja antes nas “baixas psiquiátricas fraudulentas” que, segundo ele, têm permitido reformas antecipadas injustificadas.
Para além da questão do luto, Ventura foi também questionado sobre os nomes para o Tribunal Constitucional. Rejeitou a relevância dos cargos, reforçando que a preocupação do Chega está na posição ideológica: garantir que as instituições nacionais não continuem a pender para a esquerda, quando, segundo ele, há uma maioria parlamentar claramente de direita.
